Declaração – 41 anos do 25 de Abril de 1974

​Na reunião de Câmara Municipal, realizada no passado dia 29 de abril de 2015, foi aprovada por maioria, com três votos contra dos Vereadores do Partido Socialista, a Declaração que a seguir se transcreve:

Declaração

41 anos do 25 de Abril de 1974

Montemor-o-Novo, terra de luta e resistência I

Retomar o caminho de Abril e da Constituição para um futuro de esperança e desenvolvimento!

Comemoramos este ano o 41º Aniversário da Revolução de Abril, realização histórica do povo português, ato de emancipação social e nacional.

O 25 de Abril de 1974, desencadeado pelo heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA), logo seguido de um levantamento popular, transformou profundamente toda a realidade nacional. Culminando uma longa e heróica luta, pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas, restituiu a liberdade aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou transformações económicas e sociais.

Em Montemor-o-Novo viviam-se tempos de liberdade, democracia, vontade de trabalhar coletivamente e de bem – estar. A qualidade de vida das populações subia significativamente, as possibilidades e condições de trabalho permitiam uma vida bem mais desafogada às famílias montemorenses e alentejanas. Edificaram-se infraestruturas, arranjaram-se caminhos, investiu-se na cultura, desporto, ambiente, área social, sócio educativa e na saúde.

O concelho “crescia” e desenvolvia-se a olhos vistos. As populações tinham voz, participavam, eram parte ativa e respirava-se liberdade por todo o lado, saboreando tempos áureos e de fulcral importância para as suas gentes, cuja participação se revelava de enorme valor, nomeadamente na criação das Comissões Administrativas da Câmara, Juntas e Casas do Povo.

O futuro era agora bem mais risonho.

O Desenvolvimento económico, o abastecimento de água, a rede de esgotos e higiene pública, as vias de comunicação, o urbanismo e a habitação são áreas que sofreram uma grande evolução nos 41 anos de liberdade que agora comemoramos e que, só devido ao Poder Local Democrático tem sido possível concretizar tais melhorias. O direito à cultura, à educação e ao desporto foram importantes conquistas de Abril, tendo o concelho de Montemor-o-Novo sido pioneiro na concretização de diversos projetos nestas áreas. Hoje não existem dúvidas sobre a importância que o Poder Local tem no progresso e desenvolvimento que Montemor-o-Novo teve nas últimas quatro décadas.

Indiferente à importância que o Poder Local representa para as populações e para a resolução de muitos dos problemas que as afetam no seu quotidiano, o governo pôs em curso um verdadeiro programa de subversão do Poder Local Democrático, numa nova e mais despudorada tentativa de concretização da velha ambição de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril.

O Poder Local é parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder. É uma conquista que viu consagrada na Constituição da República os seus princípios democráticos. Um Poder Local amplamente participado, plural, colegial e democrático, dotado de uma efetiva autonomia administrativa e financeira.

Com as primeiras eleições livres e democráticas, para os órgãos das Autarquias Locais, em 12 de Dezembro de 1976, o Poder Local Democrático afirmou-se, operando profundas transformações sociais e teve intervenção na melhoria das condições de vida das populações e na superação de enormes carências, substituindo e sobrepondo-se, até em alguns casos, na resolução de problemas que excedem em larga medida as suas competências.

41 anos depois, Portugal vive um dos mais graves períodos da sua história, o mais difícil desde os anos negros do fascismo. Um período de confronto político com o 25 de Abril e com aquilo que representou de conquistas, de realizações e transformações sociais.

Agrava-se a exploração dos trabalhadores e a degradação dos seus direitos, empobrece o País, os rendimentos do trabalho são transferidos para o capital, avançam as privatizações, os serviços públicos e as funções sociais do Estado são destruídas, milhares de portugueses são empurrados para o desemprego e a emigração, a Constituição da República é subvertida e é posto em causa o futuro de Portugal e dos portugueses, situação causada pelas opções políticas dos sucessivos governos. Também os montemorenses sentem os efeitos da regressão económica e social, com o desemprego, a instabilidade no emprego, a falta de perspetivas para os jovens, a redução de salários, pensões e prestações sociais, a redução do poder de compra, o encerramento e as dificuldades das pequenas e médias empresas, as dificuldades das instituições sociais.

As comemorações dos 41 anos da Revolução de Abril representam um momento de afirmação, indignação e recusa pelo que estão a fazer ao nosso povo, ao nosso país, ao Poder Local Democrático, à sua história e ao seu futuro. Um momento de resistência e luta contra esta ofensiva que pretende ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a liberdade, a paz e o desenvolvimento de Portugal.

Afirmar Abril passa hoje por salientar que sem os valores de Abril não há saída de progresso e justiça social para Portugal.

Em Montemor-o-Novo o futuro é de esperança, novos desafios têm de ser ultrapassados, novos projetos irão surgir para ser concretizados. É tempo de olhar em frente e caminhar em busca de uma sociedade mais justa, mantendo vivos os valores de Abril para que estes se projetem, consolidem e desenvolvam no futuro dos montemorenses.

É tempo de afirmar Abril para podermos concretizar os nossos sonhos!

Montemor-o-Novo, 29 de Abril de 2015