No seguimento da orientação 007/2020, de 10 de março, da Direção-Geral da Saúde (DGS), do Plano de Contingência da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, conjugado com Decreto-Lei n.o 10-A/2020 de 13 de março, no contexto da atualização da situação criada pelo novo Coronavírus (COVID-19) – declarada Pandemia pela Organização Mundial de Saúde, determino, na sequência do Despacho GAPV no 4/2020, que até ao próximo dia 9 de abril sejam adotadas as seguintes novas medidas preventivas com vista à contenção do COVID-19 e a salvaguardar a saúde dos trabalhadores e da população do concelho:
– O encerramento dos parques infantis;
– O encerramento ao público de todos os serviços e equipamentos da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, com exceção do Atendimento Geral, no r/c do edifício dos Paços do Concelho, com limitações de acesso;
– Que este atendimento ao público seja realizado apenas para situações urgentes e inadiáveis que não sejam possíveis de resolver telefonicamente, online ou via mail. Telefone Geral: 266 898 100 ou atendimento.geral@cm-montemornovo.pt
– Que neste período seja garantida à população a prestação dos serviços públicos de carácter essencial.
– Em funerais, fica decretada a restrição de acesso ao interior dos cemitérios a familiares diretos do falecido;
– No Aeródromo Municipal: – a suspensão de todas as atividades de instrução e eventos de qualquer natureza que impliquem o aglomerado ou agrupamentos de pessoas – a descolagem e aterragem de aeronaves fica condicionada à aprovação prévia do Diretor do Aeródromo, sendo de imediato suspensos todos os voos com lotação superior a de 2 pessoas a bordo; – está autorizada a presença de pilotos para trabalhos de manutenção, aos quais se exige o cumprimento e respeito do designado afastamento social de proteção individual; Importa ainda referir que para além das medidas atrás referidas, a autarquia já tinha determinado um conjunto de ações, que se mantém, a saber: – suspensão/adiamento de atividades culturais, desportivas, recreativas, socioeducativas e as Atividades de Apoio às Famílias promovidas pela Câmara Municipal; – suspensão/adiamento de visitas e deslocações de âmbito lúdico, turístico e desportivo com recurso a cedência de transporte da Câmara Municipal
– encerramento ao público dos equipamentos desportivos municipais (Piscinas Cobertas, Parque Desportivo Municipal, Campo de Jogos Municipal, Pavilhão Gimnodesportivo);
– encerramento ao público dos equipamentos culturais e recreativos (Cineteatro Curvo Semedo, Biblioteca Municipal, Arquivo Municipal, Galeria Municipal, Oficina da Criança, Centro Juvenil, Núcleo de Interpretação Ambiental de Baldios, Centro de Etnologia- Museu Local);
– encerramento ao público do Posto de Turismo e do Centro Interpretativo do Castelo; – sejam cancelados os mercados mensais e encerrado o Parque de Exposições e Feiras Municipal; – encerramento ao público do Espaço Multiusos do CAME;
– Informar todas as associações e entidades do Concelho que estão revogadas e não serão emitidas quaisquer outras licenças de ruido e de recreio para atividades previstas para o presente período, desaconselhando-se a realização das mesmas.
Estas decisões são tomadas em respeito pelas várias recomendações e orientações emitidas pela DGS sobre esta matéria, ainda que não sejam conhecidos até esta data, no território do Concelho, quaisquer casos de contaminação com este novo vírus.
Eventuais situações extraordinárias serão analisadas pelo Executivo Municipal.
As presentes medidas entram em vigor imediatamente e poderão ser reavaliadas na sequência de novas orientações da Direção-Geral da Saúde.
A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo recomenda a toda a População que siga as informações e orientações da Direção-Geral da Saúde, disponíveis em www.dgs.pt e covid19.min-saude.pt e que, mantendo um comportamento de tranquilidade e responsabilidade, adotem as recomendações das entidades oficiais, de forma a assumirmos comportamentos preventivos face à situação que se vive atualmente.
Montemor-o-Novo, 15 de março de 2020
A Presidente da Câmara Municipal
Hortênsia Menino
SNS24 – 808 24 24 24
Segurança Social – 300 502 502
Linha de Apoio da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo – 266 898 124
