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Regulamento Interno do Arquivo Municipal
História
O Arquivo camarário que constitui o núcleo principal deste serviço público, formou-se, no fim da Idade Média, nos antigos Paços do Concelho, localizados dentro das muralhas e daí transitou para o Senado municipal construído no século XVIII no Terreiro do Poço Tapado (hoje largo dos Paços do Concelho).
O conjunto documental foi enriquecido no século XIX com a entrada dos fundos das Câmaras de Lavre e Cabrela, extintas com a reforma liberal. Entretanto já nos anos 30 do século XX numerosos e valiosos documentos são furtados e vendidos (entre eles o Foral de Leitura Nova de 1503). Com a reconstrução dos Paços do Concelho, nos anos 60, o Arquivo foi removido para o Cine Teatro Curvo Semedo, perdendo-se em parte devido às condições de transporte e acondicionamento a que foi sujeito.
A organização deste património documental a título definitivo realizou-se a partir de 1982, assistindo-se à incorporação de outros acervos como a Misericórdia de Lavre, Juntas de Freguesia de Cabrela e Lavre entre outros, e ainda de documentação Camarária mais recente. Em 1983 o Arquivo Histórico Municipal entra em funcionamento nas instalações do Antigo Convento de S. João de Deus, partilhando esse espaço com a Biblioteca Municipal.
Desde 1997 que o Arquivo acolhe também o CDARA – Centro de Documentação e Arquivo da Reforma Agrária – este último constituído por acervos empresariais das Unidades Coletivas de Produção, Sindicatos, Secretariados e outras organizações, nos quais poderão ser estudadas as formas de organização, a atividade económica, as relações sociais e outras vertentes do período da história da região em que ocorreu a Reforma Agrária.
Mais recentemente o Arquivo Municipal protocolou o depósito do Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Montemor – o Novo, instituição secular, detentora de um relevante património documental, resultante da sua atividade ao longo dos séculos, e incontornável para o conhecimento da história do concelho.
Em 2008 o Arquivo Municipal de Montemor – o – Novo passou a dispor de um edifício próprio em sequência do acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Montemor – o – Novo e a DGARQ (Direção Geral de Arquivos) no âmbito do PARAM (Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais) permitindo a recuperação e adaptação do edifício da antiga Cadeia Civil – construída na década de 40 do século XX e que há muitos anos tinha deixado de ter essa função.
Foi assim possível ao Arquivo Municipal, integrar e assumir o arquivo intermédio do município tornando mais eficiente o acesso à informação, dispor de um espaço adequado para Arquivo Fotográfico que trata e acondiciona documentos em suportes especiais, na senda pela salvaguarda da memória visual do concelho, e disponibilizar outros serviços dirigidos à comunidade, nomeadamente, de caracter cultural e educativo.
Atualmente o Arquivo Municipal de Montemor – o – Novo integra também a Rede de Arquivos do Alentejo e a Rota dos Arquivos do Alentejo, cujo promotor é o Arquivo Distrital de Évora. http://rotaarquivosalentejo.wix.com/rotaarquivosalentejo
Missão
O Arquivo Municipal de Montemor – o – Novo é um serviço público que tem por missão recolher, avaliar, organizar, conservar e difundir toda a documentação produzida pelo Município ou proveniente de diversas instituições públicas e privadas, incorporada a titulo de depósito provisório ou definitivo.
Compete ao Arquivo Municipal zelar pela preservação, valorização e divulgação de todo este património documental de interesse cultural e histórico que se encontra sob custódia da autarquia e que representa um esteio da memória e identidade coletivas do concelho.
Fundos Documentais
Serviços
– Sala de leitura com serviço de referência e pesquisa
– Biblioteca de apoio
– Centro de Documentação e Arquivo da Reforma Agrária (CDARA) – acesso a informação diversificada mediante a consulta de monografias, jornais, fotografias, Dvd’s, entre outros
– Pesquisa documental online
– Instrumentos de Descrição Documental (Guia, Inventário, Índices, Catálogos)
– Wireless
– Livraria Municipal – venda de edições municipais
– Reprodução de documentos de acordo com o Regulamento
Serviços Técnicos
Incorporação de documentação – Entrada de documentação doada ou depositada por entidades públicas ou privadas, cujo interesse cultural e histórico justifique a sua preservação e divulgação
Tratamento documental – Conjunto de procedimentos arquivísticos com vista higienização, organização, descrição, preservação e divulgação dos acervos documentais mediante aplicação de instrumentos normalizados
Gestão documental – Aplicação de um conjunto de procedimentos com vista à racionalização e que inclui a transferência, avaliação, seleção e eliminação mediante critérios arquivísticos e com base legal
Transferência de suportes – Tem como objetivo preservar os documentos originais e facilitar o acesso aos mesmos
Apoio técnico a instituições do concelho que pretendam orientação na implementa de projetos para salvaguarda do seu património documental
Extensão Cultural e Educativa
Promoção de um conjunto de atividades que visam divulgar e sensibilizar para a importância e salvaguarda do património documental:
Exposições, conferências, colóquios, encontros;
Ações de carácter pedagógico como visitam guiadas, ateliers ou outras destinadas à comunidade escolar e à comunidade em geral.
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