RIVER

Consciente da importância da reabilitação destes cursos de água na gestão do território e na promoção de um desenvolvimento sustentável para o concelho, e com o objetivo de tornar o espaço envolventes destes cursos de água mais agradáveis e acessíveis para lazer e cultura e por isso, mais disponíveis para o usufruto da população, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo (CMMN) desenhou, no âmbito da Estratégia Municipal Ambiental Municipal (EA), o presente projeto, que designou por RIVER – Plano de restauro e valorização hidrográfica do concelho de Montemor-o-Novo. Este plano foi definido com uma das prioridades da política municipal ambiental para os próximos 10 anos.

São objetivos do RIVER:

1. Metodologia e Sistematização
Criar uma metodologia clara e sistemática para organizar e orientar as ações de reabilitação das linhas de água. Isto inclui a definição, calendarização e priorização das intervenções, além da estimativa dos custos associados.

2. Eficiência na Gestão dos Recursos Hídricos
Um dos principais focos do RIVER é garantir uma gestão mais eficiente das linhas de água. Isto implica não apenas uma abordagem ecológica para a conservação e restauração dos cursos de água, mas também uma utilização racional e eficiente dos recursos financeiros públicos.

3. Componentes Educativas e de Sensibilização
O plano incorpora uma vertente educativa, destinada a facilitar a compreensão da importância das funções desempenhadas pelos cursos de água. A intenção é promover um envolvimento coletivo e ampliar a consciência pública sobre a necessidade de gerir e proteger esses recursos.

4. Legislação e Procedimentos
Descrever, de acordo com a legislação atual, os passos necessários para a elaboração de projetos de intervenção nas linhas de água. Acredita-se, pois, que enquanto guia prático será particularmente útil para proprietários de terrenos adjacentes aos cursos de água, dada a sua responsabilidade, perante a Lei, na limpeza e manutenção das mesmas.

Ao nível da organização, o plano está estruturado em duas partes: uma primeira, dedicada à intervenção nos troços das linhas de água localizados nos aglomerados urbanos visando a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos através da criação de espaços verdes, áreas de lazer e infraestruturas que contribuam para a integração harmoniosa dos cursos de água na paisagem urbana.

A segunda parte, que pode ocorrer simultaneamente com a primeira, visa intervir nos trechos das linhas de água situados em áreas rurais. Esta etapa envolve a reabilitação ecológica e a criação de corredores verdes que conectam diferentes habitats, promovendo a biodiversidade e a resiliência dos ecossistemas.

Dado que muitas linhas de água atravessam tanto áreas rurais quanto urbanas, o RIVER enfatiza a necessidade de uma gestão contínua e integrada. Isto requer a colaboração entre entidades públicas e privadas para alinhar visões e ações. O objetivo é, pois, criar uma sinergia na forma de ver, compreender e atuar sobre a gestão dos recursos hídricos, garantindo a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente.