Nota informativa | Reabertura do programa Ativar.pt e Estágios.ativar.pt

Caros empresários,

O Município de Montemor-o-Novo, através da Divisão de Planeamento e Apoio ao Desenvolvimento Económico (DPADE), informa que com o objetivo de apoiar as empresas no contexto atual de crise provocada pela pandemia de COVID-19, o Governo anuncia  no âmbito da medida Incentivo ATIVAR.PT e Estágios ATIVAR.PT nova fase de candidaturas para o ano 2021, a qual tem dois períodos de candidatura  nas seguintes datas:

• Primeiro Período: abertura a 15 de fevereiro e encerramento a 30 de junho de 2021
• Segundo Período: abertura a 15 de agosto encerramento a 30 de dezembro de 2021

As candidaturas podem ser apresentadas a partir das 9h00 do dia da abertura até às 18h00 do dia do encerramento de cada período.

1 – O incentivo ATIVAR.PT, criado pela Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, consiste na atribuição de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Promotores:

– Pessoa singular ou pessoa coletiva, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos

Destinatários:

– Desempregado inscrito nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:

• Há pelo menos 6 meses consecutivos (transitoriamente e até 30 de junho de 2021, este prazo reduz-se para 3 meses);
• Há pelo menos 2 meses consecutivos quando se trate de pessoa:

o   Com idade igual ou inferior a 29 anos;

o   Com idade igual ou superior a 45 anos.

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2 – A medida Estágios ATIVAR.PT criada pela Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, através de uma experiência prática em contexto de trabalho.

Promotores:

-Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos

Destinatários:

-Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

• Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 30 anos, com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
• Pessoas com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ ou se encontrem inscritas em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
• Pessoas com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentoras de uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritas em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
• Pessoas com deficiência e incapacidade;
• Pessoas que integrem família monoparental;
• Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
• Vítimas de violência doméstica;
• Refugiados;
• Refugiados
• Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;
• Toxicodependentes em processo de recuperação;
• Pessoas que tenham prestado serviço efetivo nas Forças Armadas que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
• Pessoas em situação de sem-abrigo;
• Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal

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As candidaturas são efetuadas pela entidade promotora no portal iefponline, na sua área de gestão. Caso a entidade ainda não se encontre registada neste portal, deve efetuar previamente esse registo.

Antes de se candidatar, consulte o regulamento de cada medida disponível na página do ATIVAR.PT (https://www.iefp.pt/ativar.pt) deste portal ou no iefponline , e verifique as regras de acesso às mesmas.

Para mais informações ou esclarecimentos, contacte-nos através das linhas telefónicas 300 010 001 e 215 803 555 (dias úteis das 8h00 às 20h00).