Limpeza e manutenção de linha de água: Ecopista – Estação elevatória n.º 4

Tiveram início no passado dia 28 de junho, os trabalhos de limpeza e manutenção da linha de água situada junto à cooperativa Caminhos do Futuro, entre a Ecopista e a Estação Elevatória nº4 – EEAR4, operação que se deverá prolongar até meados de julho, seguindo-se a remoção e limpeza de resíduos urbanos colocados a descoberto.

Estes trabalhos, inserem-se no âmbito do Plano RIVER (em fase de finalização), que prevê o restauro e valorização de todas as linhas de água localizadas dentro dos aglomerados urbanos, competência que lhe é atribuída pela Lei da Água – Lei n.º 58/2005 de 29 de dezembro.

Relembramos que, fora dos aglomerados urbanos, a execução dos trabalhos de limpeza, conservação e reabilitação da rede hidrográfica é da responsabilidade dos proprietários dos terrenos confinantes com as linhas de água.

Estes trabalhos têm que ser comunicadas, previamente, à APA (Agência Portuguesa do Ambiente), através dos Departamentos de Administração de Região Hidrográfica (APA, I.P./ARH), territorialmente competentes.

O serviço de Planeamento Ambiental da DPUA/CMMN está disponível para auxiliar os proprietários no esclarecimento de quaisquer dúvidas que possam surgir na elaboração do processo a submeter à apreciação da APA.