Tomada de Posição – Em Defesa do Serviço Público de Saúde no Concelho de Montemor-o-Novo
Atualizado em 28/08/2020
A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, no seguimento da sua política de proximidade para com as populações, procurando um Concelho mais justo, equilibrado e seguro para todos, tem por dever ouvir as justas preocupações e as reivindicações dos Montemorenses. Nesse âmbito, a Comissão dos Utentes dos Serviços Públicos de Montemor-o-Novo, fez chegar à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo notas de grande preocupação relativamente a denuncias efetuadas por utentes da USF Foral, relativamente à alegada falta de médicos de família na USF.
De acordo com as informações prestadas pela Comissão de Utentes, a Unidade em causa, funcionava, até aqui, com cinco médicos e neste momento funciona apenas com três, uma vez que a médica que efetuava a substituição de um dos médicos em falta não viu renovado o seu contrato de trabalho.
A consequência direta da falta de médicos na USF Foral é que alguns utentes que, nos últimos dias têm tentado marcar consulta com o seu médico de família, têm visto essa intenção recusada, sendo-lhes sugerido que, em caso de necessidade, recorram à consulta aberta.
Tal situação é inaceitável uma vez que os nossos utentes não podem ver negado o acesso ao seu direito constitucional de ter um médico de família.
Face ao exposto a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo em solidariedade com as preocupações dos utentes, na sua reunião 12 de fevereiro de 2020, decide:
1. Recusar qualquer tentativa de diminuir o número de médicos de família afetos à USF Foral ou em qualquer outro serviço de saúde público fundamental para a população do concelho;
2. Solicitar esclarecimentos à ARS Alentejo relativamente a esta matéria.
A Câmara Municipal delibera ainda reiterar a posição anteriormente assumida na sessão ordinária de 15 de janeiro de 2020, nomeadamente:
1 – Reiterar a solidariedade para com os utentes da Unidade de Cuidados Continuados Domiciliários (UCC) que se estão a ver limitados no acesso a um serviço público de qualidade que assume uma importância vital num concelho de tão grandes dimensões e com uma população bastante envelhecida.
2 – Reiterar a urgência de que sejam contratados, no imediato, trabalhadores por forma a cumprir o número legal de médicos e enfermeiros no Serviço de Urgência Básico de Montemor-o-Novo (SUB), bem como de meios e equipamentos necessários para que os profissionais possam desempenhar adequadamente as suas funções
3 – Rejeitar que o necessário e urgente reforço do SUB seja feito retirando profissionais de saúde de outros serviços fundamentais para a população do concelho, como é o caso da UCC.
Deliberação: A Câmara Municipal reunida em 12/02/2020, deliberou por maioria com três abstenções dos Senhores Vereadores do Partido Socialista, aprovar a presente Tomada de Posição, a qual será enviada à ARS, com conhecimento da Sra. Ministra da Saúde e dos Srs. Deputados eleitos pelo Distrito de Évora.