Trabalhos de plantação e limpeza de resíduos na ribeira de São Geraldo
Atualizado em 19/02/2024
O Município de Montemor-o-Novo realizou nos dias 15 e 16 de fevereiro, trabalhos de plantação e limpeza de resíduos, na ribeira de São Geraldo, na sequência de uma ação iniciada no passado mês de outubro.
Estes trabalhos inserem-se no âmbito do plano RIVER (em fase de finalização), em que o município se propõe executar trabalhos de restauro e valorização em todas as linhas de água localizadas dentro dos aglomerados urbanos, competência que lhe é atribuída pela Lei da Água – Lei n.º 58/2005 de 29 de dezembro
Relembramos que, fora dos aglomerados urbanos, a execução dos trabalhos de limpeza, conservação e reabilitação da rede hidrográfica é da responsabilidade dos proprietários dos terrenos confinantes com as linhas de água.
Estes trabalhos têm que ser comunicadas, previamente, à APA (Agência Portuguesa do Ambiente), através dos Departamentos de Administração de Região Hidrográfica (APA, I.P./ARH), territorialmente competentes.
A Divisão de Planeamento Urbano e Ambiental da CMMN está disponível para auxiliar os proprietários no esclarecimento de quaisquer dúvidas que possam surgir na elaboração do processo a submeter à apreciação da APA.
