Alteração do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança

A Assembleia Municipal, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2016, deliberou iniciar nessa data o procedimento que tem por objeto a alteração do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança.

Os interessados podem apresentar contributos ou sugestões, até ao dia 31 de março, por mensagem de correio eletrónico para assembleiamunicipal@cm-montemornovo.ptou junto dos serviços administrativos da Assembleia Municipal.

Os interessados podem, ainda, consultar o atual Regulamento do Conselho Municipal de Segurança junto dos serviços administrativos da Assembleia Municipal.

Foi designada a Presidente da Assembleia Municipal, Profª. Vitalina da Conceição Pavia Roque Pires Sofio, como responsável pela direção do procedimento regulamentar, na qual foi delegado o poder de direção do procedimento, podendo praticar todos os atos e formalidades que sejam necessários ou convenientes à sua condução.

Aviso – Abertura de Procedimento Regulamentar Alteração do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança