Câmara Municipal e Juntas de Freguesia do Concelho assinam Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução de descentralização de competências
Atualizado em 31/08/2020A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, cumprindo a sua orientação política estratégica de descentralização, cooperação e valorização das freguesias, renovou no dia 29 de janeiro, os contratos Interadministrativos que estabelecem a Delegação de Competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia do concelho.
A política municipal assume, assim, o cumprimento do programa de trabalho para o presente mandato, valorizando a autonomia e a legitimidade democrática das freguesias e reafirma a sua convicção de que a subsidiariedade,a solidariedade e a cooperação interinstitucional, contribuem decisivamente para o desenvolvimento, para a melhoria das condições de vida e para a afirmação do Poder Local Democrático.
Os contratos administrativos e acordos de Execução assinados entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia traduzir-se-ão na transferência para as Juntas de Freguesia do concelho de um montante superior a 380 000,00 mil euros, no ano de 2018, o que vem reforçar a colaboração já existente entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia e garantir uma gestão mais eficaz e eficiente das atividades a desenvolver, sempre com o propósito da racionalização dos recursos disponíveis e de melhoria o serviço público a prestar às populações.