Comissão que acompanha transferência de competências na área da saúde fez primeira reunião
Atualizado em 16/06/2023
Realizou-se a 13 de junho, no Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Faria, em Montemor-o-Novo, a primeira Reunião da Comissão de Acompanhamento e Monitorização do processo de transferência de competências na área da saúde para o Município de Montemor-o-Novo.
Nesta reunião estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal, Olímpio Galvão, que presidiu ao encontro, a Vereadora com o Pelouro da Saúde, Sílvia Santos, o Adjunto do Presidente da Câmara, Pedro Bento, e técnicos da autarquia. Também participaram nesta reunião, pela Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA), a Presidente do Conselho Diretivo da ARSA, Maria Filomena Mendes, e Élia Quintas; e, em representação do ACES – Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, estiveram a Presidente do Conselho Clínico e de Saúde, Maria Helena Gonçalves, e pelo Centro de Saúde de Montemor-o-Novo, a Enfermeira Gestora Natália Pereira e as Enfermeiras Liliana Sousa e Margarida Santos.
A Comissão de Acompanhamento e Monitorização tem competências para acompanhar, numa lógica de proximidade, o desenvolvimento e a evolução das competências transferidas para o município, bem como propor a adoção de medidas tendo em vista a concretização dos objetivos traçados.
Com a referida transferência, o Município passa a ter como competências a participação no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção; a gestão, manutenção e conservação de outros equipamentos afetos aos cuidados de saúde primários; a gestão dos trabalhadores, inseridos na carreira de assistente operacional, das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS); a gestão dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos ACES que integram o SNS; e a parceria estratégica nos programas de prevenção da doença, com especial incidência na promoção de estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo.
Recordamos que a transferência das competências visa o contínuo processo de aperfeiçoamento do serviço público, através do desenvolvimento de projetos de excelência, de melhoria e inovação, com respostas mais eficazes e mensuráveis que permitam o crescente envolvimento da comunidade, designadamente através de uma maior participação na gestão dos cuidados de saúde e no reforço da responsabilização das diferentes entidades pela qualidade do serviço de saúde prestado.
Acresce que a transferência de competências assume-se como ponto de referência para um modelo de gestão articulado e integrado dos cuidados de saúde primários no território municipal através da promoção da eficácia e eficiência da gestão dos recursos na área da saúde; da criação de sinergias e potencialidades resultantes do envolvimento da comunidade local na prestação de cuidados de saúde; do aumento da eficiência da gestão dos recursos afetos à saúde no território do município; de ganhos de eficácia e melhoria dos resultados em saúde no município; e da articulação entre os diversos níveis da Administração Pública.
