Deliberações de Reunião de Câmara Municipal – 13 de Julho

A Sra. Presidente informou a Câmara Municipal que está concluída a fase de recolha de contributos sobre a proposta de intervenção para a zona envolvente do Jardim Publico. Analisados os contributos, ficou claro que o projeto apresentado na Proposta 3 foi o mais apreciado. O projeto vai agora sera profundado do ponto de vista técnico por forma a fasear a intervenção de modo a iniciar a 1ª fase de intervenção com a celeridade possível.

A programação da Feira da Luz/EXPOMOR 2016, já em fase de conclusão,vai ser apresentada à Comunicação Social e à Comunidade numa sessão de apresentação que decorrerá até final do mês de julho, em Montemor-o-Novo.

A Câmara Municipal tomou ainda conhecimento da edição do registo fotográfico do trabalho Levantei-me do Chão, de Carlos Marques, produzido pela Algures, Coletivo de Criação, um projeto apoiado pelo Município de Montemor-o-Novo.

A Câmara Municipal assinalou com um Voto de Congratulação a vitória da montemorense Raquel Haar que no passado dia 10 de julho de 2016, em representação do Grupo Desportivo Diana, se consagrou Campeã Nacional de Juniores dos 400 metros barreiras. A prova, no âmbito do Campeonato Nacional de Juniores, que teve lugar em Viseu, registou o tempo de 63″11, um novo recorde regional juvenil, júnior, sub23 e absoluto.

Foram aprovadas, entre outras, as seguintes propostas:

TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-NOVO – REJEIÇÃO DOTTIP

A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo aprovou uma Tomada de Posição pela rejeição da denominada Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento,vulgarmente denominada Tratado Transatlântico ou TTIP, afirmando:

1 – Rejeição, em nome da defesa do desenvolvimento do País, dos interesses dos trabalhadores e povo português e da soberania e independência nacionais, dos objetivos e conteúdo inscritos no TTIP e apelo ao Governo para que possa intervir, junto da União Europeia, no sentido do abandono deste processo negocial;

2 – A necessária divulgação do conteúdo, da natureza e dos objetivos do TTIP e informação por parte do Governo sobre a sua posição no andamento das respetivas negociações.

3 –Que o TTIP – como outros acordos de livre comércio e serviços em negociação pela União Europeia – deve ser obrigatoriamente sujeito a processo de ratificação vinculativo pela Assembleia da República. Esta proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra dos Vereadores do Partido Socialista

ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA

Abertura de Procedimento de Alteração ao Regulamento de Horários de Funcionamento – Proposta de Regulamento de Horários de Funcionamento e abertura de período de 30 dias de consulta pública para recolha de sugestões. Aprovada por unanimidade.

Autorizações de pagamento da despesa entre 01/06/2016 e 30/06/2016 e modificações Orçamentais até 30 de junho de 2016. A Câmara Municipal tomou conhecimento da informação apresentada.

SÓCIO CULTURAL

Atribuição de subsídio extraordinário ao Espaço do Tempo – Apoio para realização de Concerto com a Orquestra Metropolitana de Lisboa, no valor de1.702,25€. Aprovado por unanimidade.

Atribuição de subsídio extraordinário – Casa do Povo de Lavre – Apoio para aquisição de instrumento musical, no valor de 2.760,12€. Aprovado por unanimidade.

Atribuição de subsídio à Associação de Pais “Escola em Movimento” –Apoio para aluguer de som da festa de final de ano letivo 2015/2016, no valor de 112,50€. Aprovado por unanimidade.

Atribuição de subsídio ao Centro Cultural, Recreativo e Desportivo de Cortiçadas de Lavre – Apoio à manutenção/recuperação de sede e instalações, no valor de 621,00€. Aprovado por unanimidade.

Programa de Voluntariado da Feira da Luz 2016, que poderá integrar até 42 voluntários, com idades compreendidas entre os 16 e os 32 anos, aos quais será atribuída uma compensação financeira no valor de 10,00€/dia (turno de 5 horas).Aprovado por unanimidade.

Regulamento do Conselho Municipal de Juventude – Abertura de período de discussão pública e audiência de interessados, por 30 dias. Aprovado por unanimidade.

GABINETE DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA

Atribuição de subsídio extraordinário à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo – Apoio para Formação do Corpo de Bombeiros em Socorro às Populações, no valor de 3.750,00€, referente a 50% dovalor solicitado. Aprovado por unanimidade.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-NOVO EA JUNTA DE FREGUESIA DE FOROS DE VALE DE FIGUEIRA (FVF)

Fornecimento de refeições e transporte para equipa do Centro de Arqueologia da Universidade de Lisboa durante a escavação da Anta do Deserto 24 em FVF. Aprovado por unanimidade.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-NOVO EJUNTA DE FREGUESIA DE FOROS DE VALE DE FIGUEIRA (FVF)

Requalificação da Casa Mortuária em FVF. Aprovado por unanimidade.

UNIDADE DE PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Ratificação de Adesão do Município de Montemor-o-Novo ao Consórcio PROVERE 2014-2020 O Montado de Sobro e Cortiça, liderado pelo Município de Coruche para candidatura ao Convite PROVERE Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos. Aprovado por unanimidade.

Regulamento do Comércio não Sedentário – Abertura de Período de Discussão Pública e Audiência de Interessados, por 30 dias. Aprovado por unanimidade.