Deliberações de Reunião de Câmara Municipal – 14 de Dezembro

A Sra. Presidente informou a Câmara Municipal que esteve presente na Audição Pública de apreciação dos Projetos de Lei relativos ao regime de reorganização territorial de freguesias, promovida pela Comissão de Ambiente,Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação,acompanhando o Presidente da União de Freguesias de N.ª Sr.ª da Vila, Nª Sr.ªdo Bispo e Silveiras e o Presidente da União de Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre. Nesta audição participaram eleitos de todo o País e de todas as forças políticas que na grande maioria se manifestaram a favor da reposição das Freguesias extintas antes das próximas eleições autárquicas, em todos os casos em que seja esta a vontade das populações.

Informou também a Sra. Presidente que recebeu um convite da ARS para estar presente na Sessão de Lançamento projeto-Piloto Espirometrias nos Cuidados de Saúde Primários, visita à Consulta de Saúde Oral – Projeto Piloto de integração de Médicos Dentistas nos CSP da ARS Alentejo bem como na Inauguração da USF Foral, que se realizou no Centro de Saúde de Montemor-o-Novo. Estas medidas são muito positivas e trazem melhorias na prestação de cuidados de saúde no Concelho.

Por último informou que no dia 13 de dezembro, nas instalações da CIMAC, decorreu a assinatura de um Protocolo entre a EDP Distribuição e os Municípios do Alentejo Central, que visa a instalação de tecnologia LED na iluminação pública, tendo o Município de Montemor-o-Novo aderido a este projeto.

Foram aprovadas por Unanimidade, entre outras as seguintes propostas:

SÓCIO CULTURAL

Atribuição de Cartão Social do Munícipe – 1 Processo de Escalão A e 2 Processos de Escalão B.

Atribuição de subsídio – Associação dos Amigos Unidos pelo Escoural –Apoio para aulas de música – Outubro de 2016, no valor de 342,00€.

Atribuição de subsídio – Associação Cultural Ensemble Montemor –Escola de música meses de julho e setembro de 2016, no valor de 1.464,00€.

Atribuição de subsídio – Associação Cultural Ensemble Montemor –Escola de dança meses de julho e setembro de 2016, no valor de 360,00€.

Atribuição de subsídio – Associação Cultural Ensemble Montemor –Escola de música mês de outubro de 2016, no valor de 764,00€.

Atribuição de subsídio – Associação Cultural Ensemble Montemor –Escola de dança mês de outubro de 2016, no valor de 214,00€.

Atribuição de subsídio – Rugby Clube de Montemor – Apoio para aluguer de autocarro – Carcavelos, no valor de 210.00€

UNIDADE DE PLANEAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

CAME – Parecer Final da Unidade de Gestão – Promotora BRAXI,Tecnologia Unipessoal, Lda.

PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-NOVO E A JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO CRISTÓVÃO

Construção de Sanitários Públicos