Deliberações de Reunião de Câmara Municipal de 16 de setembro
Atualizado em 03/09/2020
Na reunião de Câmara Municipal, levada a efeito no passado dia 16 de setembro de 2015, foram aprovadas, entre outras, as seguintes deliberações:
No período antes da Ordem do Dia, a Câmara Municipal foi informada que, apesar de ainda estar a ser feito o balanço da Feira da Luz, a edição de 2015 demonstrou que este continua a ser um evento de grande projeção Regional, em particular para o Alentejo Central, constituindo-se como um espaço único de encontro de famílias, amigos e de partilha e divulgação do que se faz no Concelho de Montemor-o-Novo.
Foi também comunicado que o prazo de entrega da candidatura ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) foi prorrogado até 30 de setembro e que só serão integradas duas das 3 componentes inicialmente previstas: mobilidade urbana sustentável e regeneração urbana. Relativamente ao plano de ação integrado para as comunidades desfavorecidas, não será integrado nesta Candidatura uma vez que tem particularidades e exigências que não é possível adequar à realidade de Montemor.
A Câmara Municipal foi ainda informada que está a decorrer o processo de preparação das Grandes Opções do Plano para 2016, em cumprimento da Lei de Finanças Locais (Lei nº 73/2013, de 3 de setembro), num quadro de incerteza e constrangimento devido à inexistência de informação sobre o Orçamento de Estado para 2016, à redução de receitas prevista na Lei das Finanças locais, às limitações provocadas pela aplicação da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e tendo em conta os compromissos financeiros já assumidos pela Autarquia.
Por último, a Câmara Municipal Saúda o atleta montemorense Fábio Azinheirinha pelos resultados desportivos conseguidos, tendo alcançando, no passado dia 12 de setembro, o 1º lugar no escalão 20-24 anos, na prova que teve lugar em Almere-Amsterdão, na Holanda.
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A Autarquia aprovou por unanimidade:
SÓCIO CULTURAL
. ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO – ATLÉTICO CLUBE DE MONTEMOR-O-NOVO – APOIO PARA A 2ª EDIÇÃO DA CORRIDA “RUN CASTLE”, no valor de 4.500,00€.
. APOIOS E SUBSÍDIOS A CONCEDER EM MATÉRIA DE AÇÃO SOCIAL ESCOLAR NO ANO LETIVO 2015/2016
ANO LETIVO 2015/2016
AÇÃO SOCIAL ESCOLAR
(Proposta aprovada pelo Conselho Municipal de Educação de 08-09-15)
1) REFEITÓRIOS ESCOLARES (JI e EB1)
Custo e preço das refeições
– Custo da refeição 1,68€
– Preço da refeição para os alunos 1,46€
– Preço da refeição para agentes da comunidade educativa 4,10€
Subsídio por Refeição
– Aluno carenciado no Escalão A * 1,68€
– Aluno carenciado no Escalão B ** 0,73€
– Comparticipação no custo da refeição dos alunos 0,22€
2) LIVROS, MATERIAL ESCOLAR e VISITAS DE ESTUDO (JI e EB1)
Jardins de Infância (material escolar) – Subsídio anual
– Aluno carenciado no Escalão A* 20,00€
– Aluno carenciado no Escalão B** 10,00€
Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico – Subsídio anual
– Aluno carenciado no Escalão A* (55,00 € para livros e material escolar + 20,00 €/material de desporto e visitas de estudo) 75,00€
– Aluno carenciado no Escalão B** (27,5 € para livros e material escolar + 10,00 €/material de desporto e visitas de estudo) 37,50€
APOIOS SUPLETIVOS CONCEDIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL
3) MATERIAL DIDÁTICO
Subsídio anual para os Jardins de Infância
– Aquisição de material didático, por docente titular sala
– Turmas até 10 alunos 100,00€
– Turmas de 11 a 18 alunos 180,00€
– Turmas de 19 a 25 alunos 250,00€
Subsídio anual para as Escolas do 1º Ciclo
– Aquisição de material didático, por docente titular sala
– Turmas até 10 alunos 50,00€
– Turmas de 11 a 20 alunos 100,00€
– Turmas de 21 a 30 alunos 150,00€
Subsídio anual para ajudas técnicas em instrumentos de intervenção para a Núcleo de Educação Especial + Apoio Educativo + Avaliação Psicológica
– Aquisição de equipamento 2 000,00€
4) MATERIAL EXPEDIENTE e MATERIAL DE DESGASTE – BIBLIOTECA ESCOLAR
– Por Biblioteca Escolar (subsídio ano letivo) 155,00€
5) MATERIAL DE DESGASTE (Ensino Pré-Escolar)
Subsídio anual por docente titular de sala com valor para AAAF incluído:
– Turmas até 10 alunos 190,00€
– Turmas de 11 a 18 alunos 285,00€
– Turmas de 19 a 25 alunos 380,00€
6) MATERIAL DE DESGASTE (Ensino do 1º ciclo)
Subsídio anual por docente titular de sala:
– Turmas até 10 alunos 95,00€
– Turmas de 11 a 20 alunos 142,50€
– Turmas de 21 a 30 alunos 190,00€
7) MATERIAL DE PRIMEIROS SOCORROS
Subsídio anual por estabelecimentos de ensino:
– De 5 a 20 alunos 25,00€
– De 21 a 50 alunos 35,00€
– De 51 a 100 alunos 45,00€
– + de 101 alunos 60,00€
8) ALOJAMENTO EM AGREGADO FAMILIAR (EB1)
– Aluno carenciado no Escalão A (por mês) 77,00€
– Aluno carenciado no Escalão B (por mês) 39,00€
9) EQUIPAMENTO CONTRA A CHUVA E FRIO
A sua atribuição é feita, mediante informação do Agrupamento de Escolas.
São abrangidos por este subsídio os alunos que não beneficiem de transporte escolar ou que, beneficiando desse serviço, tenham ainda assim de realizar parte do percurso a pé.
A concessão é efetuada em espécie, consistindo numa capa com capuz e/ou abafo e/ou botas apropriadas.
Escalão A * (per capita até 251,53 €)
Escalão B** (per capita de 251,54 € até 335,38 €)
GABINETE DE APOIO ÀS FREGUESIAS
. PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-NOVO E A JUNTA DE FREGUESIA DE FOROS DE VALE DE FIGUEIRA – CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NA RUA CARAVELA E CASQUINHA. Compete à Câmara Municipal o pagamento à Junta de Freguesia de 100% do valor da obra, 5.353,00€, com IVA incluído.