Desconfinamento – Levantamento de restrições a partir de 1 outubro

Caros empresários,

O Município de Montemor-o-Novo através da Divisão de Planeamento e Apoio ao Desenvolvimento Económico (DPADE), informa que tendo em conta a evolução da pandemia em Portugal e, sobretudo, do processo de vacinação, o Governo decidiu avançar para a próxima fase do Plano de Levantamento Gradual das Restrições.
Assim, a partir de 1 de outubro serão adotadas as seguintes medidas:

• Abertura de bares e discotecas com certificado digital;
• Restaurantes deixam de ter limite máximo de pessoas por grupo;
• Fim da exigência de certificado digital para acesso a restaurantes e para estabelecimentos turísticos ou alojamento local;
• Fim dos limites de lotação, designadamente para:
  • Casamentos e batizados;
  • Comércio (exceto farmácias) ;
  • Espetáculos culturais.

Mantém-se a obrigatoriedade de apresentação do Certificado Digital Covid UE para:

• Viagens por via aérea ou marítima
• Visitas a lares e estabelecimentos de saúde
• Grandes eventos culturais, desportivos ou corporativos
• Bares e discotecas

O uso da máscara continua a ser obrigatório em:

• Transportes públicos
• Lares
• Hospitais
• Salas de espetáculos e eventos
• Grandes superfícies

Legislação aplicável :

Decreto-Lei nº 78-A/2021  de 29 de setembro que altera excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 .

Resolução do Conselho de Ministros nº 135-A/2021  de 29 de setembro que altera as medidas no âmbito da situação de alerta .