Município de Montemor-o-Novo e ARSA assinam Auto Transferência de Competências na Saúde

Foi assinado no dia 28 de novembro de 2022, pelas 16h30, o Auto de Transferência de Competências na área da Saúde, entre o Município de Montemor-o-Novo e a Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA). Estiveram presentes neste ato, que decorreu no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho de Montemor-o-Novo, a Presidente do Conselho Diretivo da ARSA, Filomena Mendes, o Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Olímpio Galvão, e a Vereadora com o Pelouro da Saúde, Sílvia Santos. Concretizou-se assim a Transferência de Competências para o Município, a qual terá efeitos a partir de 1 de dezembro de 2022.

Estiveram também presentes nesta cerimónia o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Henrique Lopes, o Adjunto do Presidente, Pedro Bento, a Chefe de Divisão da Educação, Saúde e Ação Social, Ana Paula Ribeiro, e a Coordenadora da Unidade de Saúde e Ação Social, Odete Serra.

O próximo ano ficará marcado com a consolidação da transferência de competências para o Município. Prevê-se que as mesmas sejam estabelecidas numa política de proximidade e trabalho conjunto, com base na articulação entre as diferentes entidades, instituições e a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo. O Município acredita que este processo trará benefícios para a população, pois fomenta uma política de cooperação próxima e de diálogo. Deste modo, será mais fácil estabelecer parcerias entre as instituições, pois, o processo de decisão está a nível local.

Na sequência da transferência de competências na área da saúde surgirá o Conselho Municipal de Saúde, um órgão consultivo que permitirá promover a articulação e cooperação entre as várias entidades, locais, regionais e nacionais que operam no âmbito da saúde, de forma a facilitar uma abordagem integrada no planeamento e na construção da Estratégia Municipal de Saúde.