Nota informativa | Plano de Desconfinamento

Caros empresários,

O Município de Montemor-o-Novo através da Divisão de Planeamento e Apoio ao Desenvolvimento Económico (DPADE), informa que foi publicado o Decreto N.º 7/2021 de 17 abril que regulamenta a renovação do estado de emergência, que se mantem até às 23h59 do dia 30 de abril de 2021.

Entre outras orientações, é permitida a abertura de:

– Todas as lojas e centros comerciais;

– Restaurantes, cafés e pastelarias (com o máximo 4 pessoas por mesa no interior ou 6 por mesa em esplanadas), até às 22h30 nos dias de semana ou 13h nos fins-de-semana e feriados.

Na generalidade, em relação aos horários:

– as atividades de comércio de retalho alimentar encerram às 21:00 h durante os dias úteis e às 19:00 h aos sábados, domingos e feriados;

– os estabelecimentos de restauração e similares encerram às 22:30 h durante os dias de semana e às 13:00 h aos sábados, domingos e feriados (à exceção do take-away).

No que se refere à venda e consumo de bebidas alcoólicas:

– É proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis e, a partir das 20:00 h e até às 06:00 h, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados;

– Nas entregas ao domicílio ou vendas ao postigo (take -away) não é permitido fornecer bebidas alcoólicas a partir das 20:00 h e até às 06:00 h;

– No período após as 20:00 h apenas é admitido o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de restauração e similares, quer no interior quer nas esplanadas, no âmbito do serviço de refeições.

Alertamos ainda que os responsáveis ou proprietários dos estabelecimentos devem continuar a controlar o acesso aos espaços e evitar concentrações de pessoas à entrada, nos termos da legislação em vigor. O cumprimento da lotação máxima permitida no interior do estabelecimento, a higienização das mãos por clientes e trabalhadores, a desinfeção frequente dos espaços e o distanciamento físico continuam a ser critérios obrigatórios, sendo imperioso o estrito cumprimento das normas e recomendações da Direção Geral de Saúde.

Para quaisquer informações adicionais poderá contactar a Linha Municipal de Apoio e Acompanhamento às Empresas, inserida nas medidas adotadas em Montemor-o-Novo para fazer face à situação de pandemia Covid-19 através do telefone: 266 898 111, e-mail: came@cm-montemornovo.pt ou skype: Morinvest