Perigo de Incêndio Rural: Prorrogação da declaração da situação de contingência, devido ao risco de incêndio rural, até às 23h59m de 17 de julho de 2022
Face à continuação da previsão de condições meteorológicas extremamente gravosas para os próximos dias, com a manutenção de elevadas temperaturas e baixos níveis de humidade relativa do ar, o Município de Montemor-o-Novo apela a que continuem a ser adotadas medidas preventivas e evitados comportamentos de risco tendo em conta a prorrogação da situação de contingência até às 23h59 de 17 de julho de 2022, para todo o território continental.
Sem prejuízo de outras restrições ou condicionamentos previstos no DL n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação, determina-se a continuação da adoção das seguintes medidas de caráter excecional:
a) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
b) Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
c) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
d) Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
e) Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefatos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
A nossa segurança e a preservação da nossa floresta depende de todos!
