Esclarecimento do Presidente da Câmara Municipal – Irregularidades na Obra de Requalificação da Escola Básica n.º 1 e Refeitório Escolar

Atualizado em 17/10/2023

publicado em 17 de October de 2023

Esclarecimento do Presidente da Câmara Municipal

Após a confirmação da existência de irregularidades na Obra de Requalificação da Escola Básica n.º 1 e Refeitório Escolar, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo aprovou a resolução de contrato de empreitada.

Após reunião com a empresa de construção civil responsável pela empreitada de Requalificação da Escola Básica nº 1 e Refeitório Escolar, levantaram-se dúvidas acerca das circunstâncias em que decorriam os trabalhos, tendo o Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo entendido ser necessária a realização de uma auditoria e fiscalização à empreitada.
Foi contratada uma empresa externa visando a realização de uma auditoria à obra, à sua execução, à medição dos trabalhos, e ao apuramento de quaisquer desconformidades que a execução dos trabalhos pudesse revelar.
Desta auditoria resultou a constatação de irregularidades imputáveis à empresa de construção civil e uma gestão da empreitada errónea e confusa por parte do município, que potenciou as diferenças existentes.
Analisados os primeiros 18 autos de medição da obra, foi constatado que a empresa de construção civil já tinha recebido a mais a quantia de 93.878,92€ relativamente ao que tinha direito, se fossem cumpridos os trabalhos e a lista de preços unitários contratualizados.
Não podendo ficar indiferente aos factos apurados e tratando-se da gestão de dinheiros públicos, a Câmara Municipal irá comunicar a resolução do contrato à empresa de construção civil, tomar a posse administrativa da obra e fazer o levantamento dos trabalhos realizados e por realizar, por forma a lançar uma nova empreitada.
Os resultados da auditoria serão encaminhados para o Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades criminais das partes envolvidas.
Esta resolução de contrato foi aprovada com os votos favoráveis do Presidente da Câmara, dos Vereadores do PS e CDS/PSD, e os votos contra dos Vereadores da CDU.
O Presidente da Câmara Municipal esclarece ainda que nunca seria colocada em causa a interrupção da obra da Escola Básica n.º 1 e Refeitório Escolar, que tanta necessidade fazem à comunidade escolar, se não tivessem sido detetadas as irregularidades acima mencionadas.

O Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

Olímpio Galvão

Faça download da Nota de Imprensa aqui: Nota de Imprensa – Irregularidades na Obra de Requalificação da Escola Básica n.º 1 e Refeitório Escolar

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