RMEU – Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização – Abertura do período de Consulta Pública

O Município de Montemor-o-Novo informa que está aberto o período de Consulta Pública da proposta de Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU), e que o mesmo decorrerá até ao término do prazo de 30 dias úteis após a sua publicação em Diário da República (9 de outubro, 2025).

O documento, bem como os seus anexos, estão disponíveis para consulta nos Paços do Concelho, na Divisão de Gestão Urbanística (DGU), onde poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 13h00 às 16h00, e no website da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.