O Município de Montemor-o-Novo informa que está aberto o período de Consulta Pública da proposta de Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU), e que o mesmo decorrerá até ao término do prazo de 30 dias úteis após a sua publicação em Diário da República (9 de outubro, 2025).
O documento, bem como os seus anexos, estão disponíveis para consulta nos Paços do Concelho, na Divisão de Gestão Urbanística (DGU), onde poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 13h00 às 16h00, e no website da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.
Os interessados na prestação de contributos poderão redigi-los por escrito e endereçá-los ao Presidente da Câmara Municipal, Largo dos Paços do Concelho, 7050-127 Montemor-o-Novo, até às 17h30 do último dia do prazo referido, ou remetê-los por e-mail para: urbanismo@cm-montemornovo.pt.