Tomada de posição da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo – Acompanhamento da situação epidemiológica no concelho

A pandemia Covid-19 que se abateu sobre o mundo, o país e, claro, sobre o concelho de Montemor-o-Novo teve um impacto profundo na vida quotidiana, nas atividades económicas, no tecido social e nas suas instituições e sobre as entidades públicas, impacto esse ainda por avaliar em toda a sua dimensão e profundidade.

No quadro do acompanhamento da situação epidemiológica da pandemia Covid-19, a Câmara Municipal e os Serviços Municipais têm estado a acompanhar permanentemente o evoluir da situação, assumindo medidas de contenção de contágio e proteção da população e dos trabalhadores municipais, bem como a implementar medidas de apoio à população e à atividade no Concelho, em toda a sua abrangência, e no quadro das suas competências.

A Comissão Municipal de Proteção Civil de Montemor-o-Novo (CMPC Montemor) avalia, no âmbito das suas competências, a evolução da situação epidemiológica no Concelho, mantendo uma estreita articulação entre todas as entidades competentes, no acompanhamento da evolução dos casos registados.

Tendo o Comando Operacional de Operações de Proteção Civil e a Autoridade de Saúde expressado a necessidade  de implementação de ZCAP- Alojamento Sanitário em Montemor-o-Novo, nos termos das orientações remetidas, em 29/10/2020, pelo Departamento de Saúde Pública e Planeamento (DSPP) e em 4 de novembro de 2020, pelo Grupo de Coordenação Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e Resistência aos Antimicrobianos, e nos termos do Despacho 4097-B/2020, de 2 de abril, o Município de Montemor-o-Novo implementou uma ZCAP – Zona de Concentração e Apoio à População – Alojamento Sanitário, uma estrutura municipal para alojamento temporário de emergência de pessoas em isolamento profilático e/ou em situação de infeção confirmada de COVID-19 que, face à avaliação clinica, e por determinação das Autoridades de Saúde, não determine a necessidade de internamento hospitalar.

A ZCAP – Zona de Concentração e Apoio à População – Alojamento Sanitário é, portanto, uma estrutura de resposta coletiva de alojamento, com uma capacidade de cerca de 30 camas, situada no antigo Hospital de Sto. André. O espaço foi disponibilizado pela Santa Casa da Misericórdia ao Município de Montemor-o-Novo e foi equipado, pelo Município, com todos os materiais e equipamentos necessários ao seu funcionamento, estando assegurada a Coordenação geral do equipamento, planeada e executada em permanente articulação com as autoridades de proteção civil, segurança social e saúde.

A Comissão Municipal de Proteção Civil de Montemor-o-Novo (CMPC Montemor), reunida extraordinariamente no dia 14 de dezembro de 2020, pelas 09h30, em regime de videoconferência, avaliou o ponto de situação de implementação da ZCAP – Alojamento Sanitária de Montemor-o-Novo e foi também analisada a situação já identificada de surto no Lar Quinta da Ponte (até ao dia 14 de dezembro, 48 utentes e 17 trabalhadores infetados – dados do Departamento de Saúde Publica de 10 de dezembro de 2020).

Em permanente articulação com a Saúde Publica e os serviços de Segurança Social, e na medida das suas determinações, o Serviço Municipal de Proteção Civil garante a Coordenação geral da estrutura municipal e acompanha diariamente a situação do Lar, com disponibilização de apoio técnico e logístico para apoio aos profissionais que integram a Brigada de Intervenção, equipa mobilizada pela Segurança Social, em protocolo com a Cruz Vermelha Portuguesa, para garantir o acompanhamento aos idosos residentes, de acordo com as competências definidas.

Na medida em que o processo de implementação da ZCAP está concluído, nos termos da Lei nº 65/2007, de 12 de novembro, na sua versão atual, e do Despacho Conjunto 4097-B/2020, de 2 de abril, a CMPC deliberou solicitar à Autoridade de Saúde a validação da ZCAP-Alojamento Sanitário de Montemor-o-Novo, para respetiva ativação, condicionada a:

1. Relatório de análise à Legionella, a fornecer por parte da Saúde Pública, e respetivo registo de não-conformidades;
2. Definição, pelas Autoridades de Saúde, da equipa de Coordenação Técnica de Saúde a funcionar na ZCAP Montemor, em articulação com a Direção do Lar Quinta da Ponte e Segurança Social.

A Câmara Municipal continua a acompanhar diariamente a situação epidemiológica e, considerando o estado atual da situação, as necessidades identificadas e a preocupação de garantia da continuidade de apoio, em tudo e sempre que necessário, ao bem-estar dos doentes e apoio aos profissionais de saúde, delibera:

– Solicitar às Autoridades de Saúde, nomeadamente ao Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central e Administração Regional de Saúde Do Alentejo, a continuidade do acompanhamento clínico dos utentes das Estruturas Residenciais para Idosos, sempre e enquanto se revelar necessário;

– Solicitar ao Centro Distrital de Segurança Social a garantia de substituição da equipa de trabalhadores, de imediato, tendo em conta o numero de infetados, e sempre que necessário;

– Dar conhecimento desta deliberação ao Secretário de Estado Coordenador da Situação de Alerta no Alentejo, ao Comandante Operacional Distrital da ANEPC, ao Diretor do Centro Distrital de Segurança Social, ao Presidente da Administração Regional de Saúde do Alentejo, ao Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Montemor-o-Novo, 16 de novembro de 2020

Aprovada por Unanimidade pela Câmara Municipal de Montemor-o-Novo reunida no dia 16 de dezembro de 2020