Tomada de Posição da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo “Em Defesa do SUB e UCC de Montemor-o-Novo”

​Na sequência da preocupação levantada pela Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Montemor-o-Novo, junto da Câmara Municipal, relativamente à intenção da ARS Alentejo diminuir o numero de enfermeiros afetos à Unidade de Cuidados Continuados Domiciliários (UCC), como forma de dar resposta à crónica falta de pessoal no Serviço de Urgência Básico de Montemor-o-Novo (SUB), os eleitos da CDU na Câmara Municipal apresentaram a Tomada de Posição “Pela Saúde das Nossas Populações”, em sessão ordinária de 26 de dezembro de 2019;

Na referida Tomada de Posição foi decido, em solidariedade com os utentes:

– Reivindicar que sejam contratados trabalhadores por forma a cumprir o número legal de médicos e enfermeiros no SUB de Montemor-o-Novo, bem como de meios e equipamentos necessários para que os profissionais possam desempenhar adequadamente as suas funções;

– Recusar qualquer tentativa de deslocar enfermeiros para o SUB retirando esses mesmos profissionais de outros serviços fundamentais para a população do concelho;

– Solicitar esclarecimentos à ARS Alentejo relativamente a esta matéria.

Ao referido pedido de esclarecimento, foi dada resposta da ARS confirmando as preocupações dos eleitos da CDU na Câmara Municipal, da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Montemor-o-Novo e dos Utentes do Serviço de UCC, nomeadamente:

– Informando que já a partir de janeiro o Reforço do SUB será efetivado com um enfermeiro proveniente da UCC e que a UCC só voltará a funcionar nos moldes anteriormente existentes quando for possível efetivar a mobilidade de um enfermeiro da ARS Algarve e o regresso de um enfermeiro atualmente de atestado;

– Informando que a SUB de Montemor-o-Novo só estará em funcionamento 24 horas, com dois médicos em permanência quando se conseguir efetivar a contratação de prestadores de Serviços.

Posto isto, a Câmara Municipal reunida em sessão ordinária de 15 de janeiro de 2020 decide:

1 – Reiterar a sua solidariedade para com os utentes da UCC que se irão ver limitados no acesso a um serviço público de qualidade que assume uma importância vital num concelho de tão grandes dimensões e com uma população bastante envelhecida. Permitindo uma intervenção precoce junto dos utentes, a prestação de uma série de cuidados continuados e diferenciados junto dos utentes e família e, em alguns casos,

esta equipa presta inclusivamente cuidados paliativos permitindo que os utentes recebam os tratamentos a que têm direito, com dignidade, no seu ambiente familiar;

2 – Reiterar a urgência de que sejam contratados, no imediato, trabalhadores por forma a cumprir o número legal de médicos e enfermeiros no SUB de Montemor-o-Novo, bem como de meios e equipamentos necessários para que os profissionais possam desempenhar adequadamente as suas funções;

3 – Rejeitar que o necessário e urgente reforço do SUB seja feito retirando profissionais de saúde de outros serviços fundamentais para a população do concelho, como é o caso da UCC.

Montemor-o-Novo, 15 de janeiro de 2020

Aprovada por Unanimidade em Reunião de Câmara Municipal de 15 de janeiro de 2020. Esta Tomada de Posição, será enviada à ARS, com conhecimento do Sr. Ministro da Saúde e dos Srs. Deputados eleitos pelo Distrito de Évora.